Nova lei propõe vistoria periódica e obrigatória para imóveis
[tweetmeme] O mês de janeiro ficou marcado por verdadeiras tragédias que abalaram o mercado imobiliário. O desmoronamento de três prédios na Avenida 13 de Maio no Rio de Janeiro levantou discussões a respeito da falta de fiscalização na construção e manutenção de imóveis, por parte do poder público.Em São Paulo, após a fatalidade, um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Vereadores, com a intenção de exigir, legalmente, a vistoria periódica de edifícios com grande fluxo de movimentação. A medida visa tornar obrigatória a vistoria estrutural nos prédios da capital paulista, a cada cinco anos, seguida pela emissão de laudo técnico por profissionais devidamente habilitados.
O projeto conta com o apoio do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e tem sido defendida também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a falta de fiscalização periódica nos imóveis do Rio de Janeiro, aliada à má-fé e ao improviso, é a origem de grande parte das calamidades que têm atingido os moradores desse e de outros Estados.
A lei de vistoria periódica atinge os edifícios públicos e privados, não residenciais e com área superior a 500m². Com ela, a fiscalização estrutural deverá acontecer a cada cinco anos, a partir da data de conclusão da obra, quando a primeira vistoria é realizada.
O Laudo de Certificação Técnico deverá levar em consideração as particularidades dos edifícios, como a realização de eventos, lotação e demais características de segurança que deverão ser respeitadas durante sua elaboração.
Segundo o próprio prefeito, Kassab, a lei tem a intenção de ampliar os instrumentos de controle e fiscalização das edificações e equipamentos públicos e privados, visando, acima de tudo, garantir a segurança de seus usuários.
A atitude deve ser vista como exemplo para os outros estados, numa tentativa de aumentar a segurança e tranquilidade dos proprietários de imoveis no RJ e demais cidades do país.[fblike style=”standard” showfaces=”false” verb=”recommend” font=”arial”]
