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O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias focando no Norte e Nordeste do Brasil
Foi lançado o Casa Verde e Amarela, um programa habitacional que visa remodelar o Minha Casa Minha Vida (em vigor desde 2009). Entre as muitas mudanças apresentadas, a principal seria as taxas de juros bem mais baixas nas regiões Norte e Nordeste do país. A nova proposta também tem ações voltada a regularização fundiária, reformas e renegociações de dívidas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional o programa será ampliado devido a redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Casa Verde e Amarela ainda é uma Medida Provisória (MP) e para entrar efetivamente em vigor precisa ser validada pelo Congresso Nacional.
As prerrogativas do programa Casa Verde e Amarela
Assim como no caso do Minha Casa Minha Vida, o público alvo são famílias com renda mensal de até R$ 7.000 oferecendo financiamentos habitacionais e subsídios do governo.
Porém um dos novos benefícios são a regularização fundiária urbana, que vai realizar melhorias e pequenas reformas em imóveis precários. Como casas sem um banheiro ou que ainda não possuem energia elétrica.
O Casa Verde Amarela ainda vai realizar um mutirão para regularização de dívidas do Minha Casa Minha Vida. Hoje possui mais de 500 mil pessoas inadimplentes.
Os novos grupos do programa Casa Verde e Amarela
Os benefícios do Minha Casa Minha Vida são divididos em 4 faixas de renda. São elas:
- Faixa 1 – Renda familiar de até R$1.800,00
- Faixa 1,5 – Renda familiar de até 2.600,00
- Faixa 2 – Renda familiar de até 4.000,00
- Faixa 3 – Renda familiar de até R$ 7.000,00
Já com o programa Casa Verde e Amarela, o número de categorias caiu para 3 e são chamadas de Grupos:
Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais
Quem se encaixa aqui conta com financiamento habitacional com juros reduzidos, subsídios do governo, regularização fundiária e reformas.
As taxas de juros são a partir de:
- 4,25% ao ano para o Norte e Nordeste
- 4,5% ao ano para demais regiões
Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais
O financiamento habitacional possui taxas um pouco mais elevadas do que as do Grupo 1 e regularização fundiária.
As taxas de juros são a partir de:
- 4,75% ao ano para o Norte e Nordeste
- 5% ao ano para demais regiões
Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais
Também conta com regularização fundiária e financiamento.
As taxas de juros são a partir de 7,66% ao em todo o país.
É importante ressaltar que a menor taxa de juros do programa Minha Casa Minha Vida é de 5% ao ano na faixa 1,5.
Recursos do governo
Até o final de 2020 o Governo Federal visa disponibilizar R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Gerando assim mais de 2,3 milhões de empregos em 4 anos.
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Caroline Simões
