Saiba como declarar imóveis para Imposto de Renda

Os proprietários de imóveis têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração do imposto de renda de seus bens. O envio pode ser feito pela internet, no site da Receita ou diretamente nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A declaração do imposto de renda 2012 tem a intenção de “acertar contas” com a Receita Federal e deve, obrigatoriamente, ser feita por donos de imóveis de qualquer valor, tamanho ou localização.

Por meio da “Declaração de Bens e Direitos”, o mutuário deve informar detalhes de sua propriedade, como endereço, metragem e o valor que já foi pago pelo imóvel até o momento. Isso, independente da forma de pagamento, seja à vista, comprado na planta, ou dividido em prestações de financiamento ou consórcio. Caso o bem em questão já tenha sido declarado nos anos anteriores, é necessário apenas que seja anexada a declaração antiga.

Para declarar o seu imóvel no IR 2012 são necessários documentos de identificação, como o CPF e/ou CNPJ de todos os envolvidos no negócio, além de documentos sobre o imóvel que comprovem a compra do bem. Entre eles: contrato de compra e venda, contato de compromisso ou ainda, contrato de permuta ou doação.

Outro cuidado na hora de declarar imóveis para o imposto de renda 2012 diz respeito às datas para envio dos documentos. Isso porque quem não cumprir o prazo, vigente desde o dia primeiro de março, deverá pagar uma multa que varia entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido.

A punição inclui também os casos em que não há imposto devido, ou seja, todos, sem exceção, devem ficar atentos às normas e cuidados envolvendo a declaração de imóveis para o IR.

Casos especiais

FGTS

Em situações em que o recurso do FGTS tenha sido utilizado para pagar o imóvel, o valor deve ser registrado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e subtraído do valor da ficha de “Bens e Direito”.

Imóveis quitados

Caso o bem tenha sido comprado à vista, estando totalmente quitado, basta informar na ficha “Bens e Direitos”, dados como o código do bem (121 para apartamento, por exemplo) e informações sobre sua localização e antigo proprietário.

Para imóveis adquiridos no ano de 2010, deve-se deixar o campo “Situação em 31/12/2010” em branco e informar apenas o valor pago, registrado na escritura ou documento do negócio. Além disso, despesas como comissão a corretores de imóveis, por exemplo, devem ser incluídas e justificadas no campo “Discriminação”.

Venda

Em relação aos imóveis vendidos, o valor comercializado deve ser computado por meio de um programa específico para “Ganhos de Capital”. Esse valor deve ser informado, juntamente com o nome do comprador e data da transação.

É importante ressaltar que, caso o dinheiro tenha sido utilizado em casas para comprar ou outros bens residenciais em até 180 dias antes da declaração, o novo proprietário permanece isento de pagar imposto por essa transação.

Aluguel

O proprietário de imóveis alugados deve registrar o valor do aluguel recebido no campo “Rendimentos tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Já possíveis gastos com corretores ou administradores destinam-se à ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, sob o código 071.

Reformas

Todas as alterações feitas na casa ou apartamento devem ser descrita e comprovada através de recibos e notas fiscais no campo “Bens e Direitos” com o código 17.

Financiamentos

O processo é semelhante ao dos imóveis quitados, sendo necessário declarar na ficha “Bens e Direitos” o código do bem, nome e CPF do vendedor, e nome do banco ou financeira responsável pelo financiamento. Feito isso, deve-se descrever as condições de pagamento, especificando valor de entrada e prestações, além da duração do financiamento.

Quando necessário, é preciso informar também, o montante do FGTS usado na compra do bem. Esse montante deve ser registrado ainda na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Consórcios

Para consórcios não contemplados, a declaração segue os moldes dos imóveis financiados. Para isso, na ficha “Bens e Direitos” devem ser discriminados dados do consórcio, como o tipo do bem, CNPJ da administradora e total de parcelas, sob o código 95.

Para consórcios já contemplados, é preciso discriminar na ficha “Bens e Direitos”, dados do imóvel e do consórcio, além das parcelas pagas até a data em questão.

Doações e compra conjunta

Bens recebidos por herança ou doação também devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”. O processo deve ser detalhado no campo “Discriminação” e, além disso, o dinheiro ou bem doado deve ser informado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, como transferência patrimonial.

O responsável pela doação fica encarregado de ‘dar baixa’ no imóvel, sendo necessário realizar o mesmo processo descrito na ficha “Bens e Direitos” e informar a doação no campo “Discriminação”, seguida com os dados do imóvel e dos envolvidos.

Propriedade rural

Também na ficha “Bens e Direitos”, o dono de propriedade rural deve informar apenas o seu terreno, também chamado de ‘terra nua’. Dados como a construção, plantações e, até mesmo, cabeças de gado devem constar apenas na ficha “Atividade rural”.

Para completar os cuidados envolvendo a declaração de imóveis para o Imposto de Renda, lembre-se de guardar todos os comprovantes utilizados, por pelo menos cinco anos, ou seja, até 31/12/2017.