Criado há quase 30 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu com a intenção de garantir proteção financeira aos brasileiros demitidos sem justa causa. O sistema, porém, também tem utilidade na hora de comprar imóveis residenciais, podendo ser usado como recurso para a aquisição.
A alternativa envolve algumas exigências que devem ser apresentadas à sua gestora, a Caixa Econômica Federal. Por isso, é importante conferir quais são as normas necessárias para usar o FGTS para a compra de uma casa ou apartamento.
– Para sacar o recurso, é preciso ter um total de, no mínimo, três anos de contribuição;
– O imóvel a ser comprado deve estar localizado no mesmo município em que o detentor da conta do FGTS trabalha. Caso more em um lugar (onde queira adquirir o bem) e trabalhe em uma cidade vizinha, é necessário apresentar comprovantes de residência do local onde vive há, pelo menos, um ano;
O FGTS pode ser usado como recurso na hora de comprar imóveis residenciais | Via: Meira.
– O recurso não permite a aquisição de mais de um imóvel na mesma cidade onde o interessado trabalha;
– É permitido utilizar o FGTS para construir um imóvel em um terreno próprio. Nesse caso, porém, é preciso comprovar que não existe nem uma outra construção no lote em questão;
– Quem possui apenas 40% do total de um imóvel residencial também pode utilizar o recurso para a aquisição de outro bem. Quem detém mais de 40%, porém, pode apenas usar o FGTS para adquirir a parte que ainda não detém do mesmo imóvel;
– O recurso não pode ser utilizado para aquisição de imóveis para terceiros. Há uma exceção, porém, sendo possível utilizar o FGTS do cônjuge ou companheiro para investir na compra do bem, desde que este seja considerado co-adquirente do imóvel;
– É permitida a utilização do recurso como entrada para pedidos de empréstimos;
– O comprador não poderá desfrutar do recurso, caso o vendedor do imóvel tenha recorrido ao FGTS para adquiri-lo, nos últimos três anos;
– O valor de venda do imóvel não pode ultrapassar R$ 500.000.
Caso ainda tenha dúvidas, uma possibilidade é consultar um gerente da Caixa e esclarecer todas as questões sobre o uso do FGTS.
Fonte: Exame.
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